O Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Buritama (SAEEMB) aderiu ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Os contribuintes com débitos que desejam regularizar as contas atrasadas, poderão fazer o pagamento com descontos previstos de até 90%. O prazo para solicitar vai até o dia 28 de dezembro de 2022.
A Lei complementar nº 216, de junho de 2022, incentiva o pagamento da dívida ativa tributária e não tributária. De acordo com a lei, “os benefícios de remissão de multas e juros incidente sobre o valor do débito corrigido será deferido ao sujeito passivo, respeitando-os valores de parcelas mínimas”.
Conforme a lei, os contribuintes terão três opções: a primeira refere-se a 90% de desconto para o caso de pagamento a vista ou parcelado em até 12 parcelas. Na segunda alternativa, o contribuinte terá 40% de desconto se parcelar em até 24 meses. Já na última possibilidade, o morador consegue 20% e poderá dividir em até 36 meses.
O contribuinte já pode procurar a autarquia para negociar seu débito. É necessário levar o CPF e RG para realizar o parcelamento. O objetivo do programa é dar oportunidade para o contribuinte inadimplente que não consegue quitar os débitos, para que ele possa parcelar e se beneficiar da renúncia de multas e juros.
Para consultar a Lei Complementar, publicada no Diário Oficial Eletrônico, disponível no site da prefeitura, o morador pode acessar o link e ver todos os detalhes do programa (https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjYzMDE5). O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 25.
De acordo com o Supervisor de Arrecadação, Wagner Socorro Nogueira de Lucena, a expectativa é arrecadar 100% das contas atrasadas. “A arrecadação integra os cofres do SAAEMB, servindo para financiar todas as atividades desenvolvidas pela autarquia que são transformadas em benefício para a população de Buritama”, disse.
Segundo o diretor José Eduardo Marins, o programa irá ajudar os moradores que em tempos de pandemia ficaram desempregados ou estão em situação de vulnerabilidade social. Para ele, a lei busca incentivar os contribuintes em débitos a fazer o parcelamento, para evitar novas dívidas.
“Esse valor é muito importante para que possamos investir nas melhorais dos serviços oferecidos para a população e também para que possamos reestruturar todo o departamento, oferecendo sempre água de qualidade, esgoto tratado e aquisição de novos equipamentos para ampliar os serviços”, disse.
Para aderir ao programa, o morador deve ir na sede do SAAEMB que fica na rua Capitão Vicente Gonçalves, 434, Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (18) 3691-1306.
Publicado: 15/12/2022 – às 08h19
